O escritório LGO Advogados Associados possui grande expertise na área de direito eleitoral, político e partidário, e em especial na realização e acompanhamento de prestação de contas, atuando fortemente perante os Tribunais Eleitorais.
As ações eleitorais é exigido uma atenção presencial contínua para a atuação nessa área, assim, a nossa equipe está preparada para acompanhar de perto cada andamento do processo, justamente por possuir, além da sede na Capital de Minas Gerais, advogados no Distrito Federal, resultando em maior segurança, eficiência e pessoalidade no trato da causa.
Temos por finalidade principal, prestar informações e fornecer subsídios aos dirigentes partidários, filiados e candidatos, no único intuito de facilitar a compreensão e difundir o cumprimento das exigências da legislação eleitoral e da justiça eleitoral com relação a arrecadação de recursos e a realização de gastos de campanha, ainda que estimáveis em dinheiro, devendo ser observado, independentemente da natureza, origem e valor dos recursos.
Nosso Trabalho compreende desde a elaboração de contratos para os prestadores de serviços de campanhas e partidos políticos, como o lançamento das informações nos sistemas próprios da justiça eleitoral (SPCA e SPCE), e por último, orientações personalizadas, que compreendem os seguintes assuntos:
- Prazo para apresentação da prestação de Contas e sua análise pelos órgãos técnicos
- Apropriação indevida de recursos ou valores destinados ao financiamento de campanha
- Análise Contábil
- Financiamento Público – FEFC e Fundo Partidário
- Financiamento Coletivo (Crowdfunding – Vaquinha Virtual)
- Arrecadação prévia de recursos financeiros para campanha
- Doação de recursos financeiros para os candidatos
- Aplicação e limites de Doações e Gastos
- Multa por doação de quantia acima do limite legal
- Doações estimáveis em dinheiro
- Despesas do candidato que não são consideradas gastos eleitorais
- Limites de despesas de campanha
- Sobras de Campanha
- Fontes Vedadas
Como podemos ver, são instrumentos que exigem a máxima atenção de candidatos e administradores para que a Contabilidade e o Jurídico sejam realizados de forma adequada e concomitantes, com controle rigoroso sobre o dinheiro que entra e que sai do caixa, seja do candidato ou do partido político.
Uma vez que, o rigor da legislação impõe ao prestador (candidatos ou agentes políticos), sanções que vão desde a falta de quitação eleitoral, que implica diretamente na impossibilidade de assumir cargos públicos, sua inelegibilidade, e até multas. No caso das agremiações partidárias as mesmas podem ficam impossibilitadas de receber recursos do Fundo Partidário, terem seus Órgãos Suspensos (Provisórios ou Definitivos), ou ainda, aplicação de multas eleitorais.
