O LGO é um escritório especializado no contencioso administrativo e judicial relacionado às principais demandas municipais, incluindo o acompanhamento jurídico de processos perante os diversos órgãos e instâncias do Judiciário, Ministério Público e Executivo Federal e Estadual, bem como:
- Recuperação de créditos para os entes públicos;
- Assessoria e consultoria jurídica com finalidade de controle, reajuste e recuperação relativamente aos Fundos Constitucionais e Voluntários;
- Levantamento e recuperação de perdas junto a Órgãos Ministeriais e ao Fisco Federal e Estadual;
- Assessoria e consultoria jurídica com o objetivo de implementar e incrementar as receitas municipais e estaduais;
- Consultoria jurídica em administração de receitas e Previdência Própria, incluindo compensação entre regimes;
- Emissão de pareceres diversos nas áreas de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo;
- Assessoria jurídica para elaboração, revisão e alteração do Código Tributário Municipal, Código de Posturas Municipais, Lei Orgânica, bem como de toda legislação tributária municipal;
- Elaboração e acompanhamento de projetos junto a Secretarias, Ministérios e demais órgãos Estaduais, Federais, bem como junto a Organismos Internacionais nas áreas de saneamento, educação, saúde e modernização do Fisco;
- e Atuação e representação patronal dos Entes Públicos perante os Tribunais de Contas (TCM, TCE e TCU) e demais órgãos administrativos de controle.
